Flashcard FC153930
Qual é a principal hipótese que antecipa a capacidade civil plena por meio da emancipação, independentemente da maioridade civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a principal hipótese que antecipa a capacidade civil plena por meio da emancipação, independentemente da maioridade civil?
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Resposta
A emancipação pode ocorrer, entre outras formas, pelo casamento, que confere capacidade civil plena antes da maioridade civil dos dezoito anos. Dessa forma, o casamento é uma causa expressa de emancipação que torna o menor capaz para todos os atos da vida civil, dispensando a espera pela maioridade.
Exemplo: Imagine um jovem de 17 anos que contraia matrimônio. Mesmo não tendo completado 18 anos, ele passa a ter capacidade civil plena para praticar atos civis, como firmar contratos e administrar bens, sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, pois o casamento o emancipou automaticamente.
Veja como foi cobrado:
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