Flashcard FC153932
Qual é a relevância da manifestação de vontade dos menores absolutamente incapazes quando apresentam discernimento suficiente para questões que lhes são diretamente relacionadas?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a relevância da manifestação de vontade dos menores absolutamente incapazes quando apresentam discernimento suficiente para questões que lhes são diretamente relacionadas?
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Resposta
A manifestação de vontade dos menores absolutamente incapazes tem relevância jurídica quando eles demonstram discernimento suficiente para situações que os dizem respeito diretamente. Nesse caso, embora sejam considerados incapazes para atos da vida civil em geral, sua opinião pode ser levada em conta para proteger seus interesses pessoais. Exemplo:Um adolescente com menos de dezesseis anos, embora considerado absolutamente incapaz para a prática habitual de atos jurídicos, pode manifestar sua vontade com relevância, por exemplo, na definição de seu tratamento médico ou em decisões sobre sua convivência familiar. Se ele demonstra compreensão sobre os efeitos dessas decisões, a lei e a doutrina reconhecem a importância de ouvi-lo para respeitar sua personalidade e individualidade, promovendo um direito mais humanizado e inclusivo.
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