Flashcard FC153933
Quais são as quatro modalidades fundamentais do estado da pessoa e qual a função de cada uma no Direito Civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais são as quatro modalidades fundamentais do estado da pessoa e qual a função de cada uma no Direito Civil?
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Resposta
As quatro modalidades fundamentais do estado da pessoa são: estado político, estado profissional, estado individual e estado familiar. O estado político define a relação do indivíduo com a nação, indicando sua nacionalidade ou condição de estrangeiro. O estado profissional refere-se à ocupação ou atividade econômica exercida pelo indivíduo. O estado individual abrange características pessoais como idade e saúde, que influenciam a capacidade jurídica. Por fim, o estado familiar refere-se à posição do indivíduo na estrutura familiar e seus vínculos jurídicos.Exemplo:
Uma pessoa pode ser cidadão brasileiro (estado político), atuar como advogado (estado profissional), ser maior de idade e em pleno gozo de suas faculdades mentais (estado individual) e estar casada com outros direitos e deveres decorrentes dessa condição (estado familiar). Esses estados impactam juntos na determinação dos direitos e deveres atribuídos legalmente a essa pessoa.
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