Qual o fundamento jurídico para a proteção do nome da pessoa natural contra o uso indevido que cause desprezo público, mesmo sem intenção difamatória?

Resposta

O nome é protegido porque está intrinsecamente ligado à dignidade e à honra objetiva da pessoa, que não pode ser depreciada por terceiros independentemente da intenção, visando preservar a integridade pessoal e a reputação social.

Exemplo: Imagine uma empresa que utiliza o nome de um consumidor em anúncio para divulgar uma promoção, mas o faz associando esse nome a uma falha produtiva, mesmo sem querer difamar diretamente. Ainda assim, essa utilização pode prejudicar a imagem do consumidor, configurando violação do direito ao nome, pois expõe sua reputação ao desprezo público.