Flashcard FC153938
Qual é o limite da liberdade de expressão no contexto dos direitos da personalidade segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o limite da liberdade de expressão no contexto dos direitos da personalidade segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?
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Resposta
A liberdade de expressão não é um direito absoluto e encontra limites nos direitos da personalidade, como honra, imagem e privacidade. Esses direitos funcionam como barreiras para evitar abusos e preservar a dignidade humana, mesmo diante do exercício da liberdade de informação e opinião. Exemplo: Um jornalista pode criticar publicamente a conduta de um político, mas não pode veicular notícias falsas que atentem contra sua honra ou expor detalhes íntimos sem autorização, pois isso configuraria abuso do direito de expressão e violação dos direitos da personalidade.Veja como foi cobrado:
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