Flashcard FC153942
É obrigatória a autorização prévia do indivíduo para a publicação de sua biografia, considerando os direitos à privacidade e à imagem?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É obrigatória a autorização prévia do indivíduo para a publicação de sua biografia, considerando os direitos à privacidade e à imagem?
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Resposta
Não, a publicação da biografia prescinde de autorização prévia, resguardando-se a liberdade de expressão e o direito à informação. Contudo, deve-se respeitar a privacidade e a imagem das pessoas retratadas, que podem buscar reparação legal se houver abuso ou ofensa.Exemplo: Uma jornalista publica um livro sobre a trajetória de um político falecido sem pedir autorização à família. Embora não tenha autorizado a publicação, a família não pode impedir a divulgação da obra. Caso haja informações falsas ou ofensivas, poderá haver pedido de indenização, mas não censura prévia.
Veja como foi cobrado:
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