Flashcard FC153944
Qual o princípio que justifica a necessidade do consentimento informado para intervenções que afetam a integridade física, e quando ele pode ser relativizado?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o princípio que justifica a necessidade do consentimento informado para intervenções que afetam a integridade física, e quando ele pode ser relativizado?
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Resposta
O princípio da autonomia da vontade exige o consentimento informado para qualquer intervenção que afete a integridade física, podendo ser relativizado em casos de urgência que coloquem a vida em risco.Esse princípio protege a liberdade do paciente de decidir sobre seu próprio corpo, exigindo que o médico informe claramente os riscos, benefícios e alternativas do tratamento para que o paciente possa consentir ou recusar. No entanto, em situações de emergência, quando o paciente não está em condições de fornecer consentimento e a demora pode resultar em morte ou graves danos, a intervenção pode ser realizada para preservar a vida, mesmo sem autorização prévia.
Exemplo: Imagine que uma pessoa está inconsciente após um acidente de carro com uma hemorragia interna grave. Nesse caso, os médicos podem realizar uma cirurgia de emergência sem o consentimento explícito do paciente para salvar sua vida, pois não há tempo para aguardar sua autorização e a ausência dela não pode impedir uma ação essencial para preservar sua integridade física e a própria vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151587
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