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Flashcard FC153945

É permitida a disposição do corpo humano para fins científicos após a morte segundo o ordenamento jurídico brasileiro?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

É permitida a disposição do corpo humano para fins científicos após a morte segundo o ordenamento jurídico brasileiro?
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Resposta

Sim, o ordenamento jurídico brasileiro admite a disposição do corpo humano para fins científicos após a morte.

O direito brasileiro reconhece a autonomia da vontade mesmo após o falecimento, permitindo que o indivíduo disponha do próprio corpo, total ou parcialmente, para objetivos científicos ou altruístas. Essa permissão está alinhada com os direitos da personalidade e reflete a importância da liberdade individual para contribuir com a pesquisa e o progresso científico. Por exemplo, um universitário pode autorizar, em vida, que seus órgãos ou partes do corpo sejam utilizados para estudos em universidades, facilitando avanços médicos e científicos após sua morte.




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