Flashcard FC153946
O direito à imagem nas pessoas naturais inclui a proteção da voz humana?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O direito à imagem nas pessoas naturais inclui a proteção da voz humana?
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Resposta
Sim, o direito à imagem abrange também a proteção da voz humana.O direito à imagem é um dos direitos da personalidade que protege não apenas a aparência física da pessoa, mas também características distintivas como a voz, um elemento essencial da identidade pessoal. Essa proteção impede que terceiros utilizem a voz do indivíduo sem autorização, preservando sua integridade e identidade. Por exemplo, usar a voz de alguém em uma propaganda sem consentimento configura violação do direito à imagem, pois a voz é um traço que pode identificar a pessoa e representa uma extensão da sua personalidade protegida legalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151589
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