Flashcard FC153949
Qual é o tratamento jurídico conferido ao pseudônimo utilizado em atividades lícitas em relação à proteção de direitos da pessoa natural?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o tratamento jurídico conferido ao pseudônimo utilizado em atividades lícitas em relação à proteção de direitos da pessoa natural?
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Resposta
O pseudônimo utilizado em atividades lícitas tem a mesma proteção jurídica que o nome civil da pessoa, garantindo direitos relacionados à identidade e à exploração desse nome. Isso assegura ao titular do pseudônimo a defesa contra usos indevidos, valorizando sua personalidade e obra. Exemplo: Imagine um escritor que adota um nome artístico para publicar seus livros. Esse nome, ainda que não seja seu nome de registro, é protegido pela lei como se fosse seu nome civil. Se alguém usasse esse pseudônimo para beneficiar-se indevidamente do prestígio do autor, ele poderia buscar proteção legal para impedir essa utilização, garantindo seus direitos sobre a identidade associada ao pseudônimo.Veja como foi cobrado:
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