De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: As pessoas jurídicas possuem proteção aos direitos da personalidade? Justifique de forma resumida.

Resposta

Sim, as pessoas jurídicas também têm proteção aos direitos da personalidade, adaptada à sua natureza própria, incluindo o direito à honra objetiva e à imagem institucional.

Essa proteção reconhece que as entidades, como empresas e associações, possuem reputação que pode ser lesada, o que configura dano moral para a pessoa jurídica. A legislação e a jurisprudência asseguram essa proteção, garantindo que os direitos da personalidade não se limitam apenas às pessoas naturais.

Exemplo: Uma empresa pode entrar com ação contra terceiro que divulgar informações falsas que prejudiquem sua reputação no mercado, configurando dano moral à pessoa jurídica, mesmo não sendo uma pessoa natural.