Flashcard FC153953
Os sucessores de uma pessoa falecida podem proteger e reivindicar direitos da personalidade violados contra seu ente querido?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Os sucessores de uma pessoa falecida podem proteger e reivindicar direitos da personalidade violados contra seu ente querido?
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Resposta
Não, os direitos da personalidade são personalíssimos e não se transmitem aos sucessores. No entanto, os sucessores podem agir para cessar ameaças ou lesões a esses direitos em nome do falecido, visando preservar a memória e evitar prejuízos patrimoniais.Exemplo: Imagine que uma pessoa faleceu, e sua honra está sendo atacada por publicações falsas na internet. Embora ela não possa mais exigir reparação diretamente, seu cônjuge ou filhos podem ingressar com uma ação para fazer cessar essas publicações, protegendo a memória do falecido e evitando danos à reputação que possam afetar também o patrimônio familiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151596
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