Flashcard FC153954
Qual é o limite legal para a proteção do pseudônimo na legislação civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o limite legal para a proteção do pseudônimo na legislação civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O pseudônimo é protegido pela legislação civil, desde que seja utilizado em atividades lícitas, preservando a autoria e a privacidade do autor. Essa proteção não se estende a usos ilícitos. Exemplo:Imagine um artista plástico que usa um nome fictício para assinar suas obras, garantindo sua identidade e reconhecimento no mercado de arte. Se ele utilizar esse pseudônimo em atividades de fraude, essa proteção deixaria de existir, pois a lei só ampara o uso em situações legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151597
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em