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Flashcard FC153956

É válida a disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos após a morte, desde que respeite a liberdade de revogação dessa vontade pelo interessado?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

É válida a disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos após a morte, desde que respeite a liberdade de revogação dessa vontade pelo interessado?
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Resposta

Sim, é válida. A disposição gratuita do corpo após a morte para fins científicos ou altruísticos é permitida, pois representa a autonomia da pessoa sobre seu próprio corpo, mesmo após o falecimento. Além disso, o autor da disposição pode revogá-la a qualquer momento, mantendo o controle sobre essa manifestação de vontade.

Exemplo: Um indivíduo decide doar seus órgãos para transplante após a morte. Essa disposição é legalmente válida e pode ajudar outras pessoas, mas ele pode revogar essa decisão enquanto estiver vivo, garantindo sua autonomia.






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