Flashcard FC153958
É permitido o uso do nome de uma pessoa em publicações que a exponham ao desprezo público, mesmo que sem intenção difamatória?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É permitido o uso do nome de uma pessoa em publicações que a exponham ao desprezo público, mesmo que sem intenção difamatória?
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Resposta
Não, o uso do nome que exponha a pessoa ao desprezo público é vedado, independentemente da intenção difamatória. Isso porque o nome é um direito da personalidade protegido, que garante a dignidade e a honra, não sendo necessário provar má-fé para configurar a violação. Exemplo: Imagine uma propaganda que usa o nome de uma pessoa para criticar injustamente sua habilidade profissional, sem que haja intenção explícita de difamá-la, mas que acaba levando a pessoa a ser ridicularizada publicamente. Mesmo sem intenção de difamação, essa utilização é proibida porque expõe a pessoa ao desprezo, violando seu direito ao nome e à honra.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151601
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