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Flashcard FC153962

É possível revogar a disposição do próprio corpo manifestada em vida para fins científicos ou altruísticos?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

É possível revogar a disposição do próprio corpo manifestada em vida para fins científicos ou altruísticos?
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Resposta

Sim, a disposição do próprio corpo para esses fins é revogável a qualquer tempo pela vontade do indivíduo. Isso demonstra a autonomia da pessoa sobre seu corpo, podendo alterar sua decisão antes da morte, mesmo após o registro da intenção.

Exemplo: Uma pessoa registra sua vontade de doar seu corpo para pesquisa científica, mas alguns meses depois decide revogar essa decisão e comunica formalmente sua decisão negando a doação. Essa revogação é válida e deve ser respeitada pelas instituições competentes.




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