Flashcard FC153963
Qual é a condição essencial para que a disposição do corpo humano após a morte seja considerada válida no direito civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a condição essencial para que a disposição do corpo humano após a morte seja considerada válida no direito civil?
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Resposta
A disposição do corpo após a morte deve ser gratuita e ter um propósito científico ou altruístico para ser válida. Não é permitido obter vantagem financeira com tal disposição, pois o corpo humano não pode ser tratado como mercadoria.Exemplo: Suponha que uma pessoa decida doar seus órgãos após a morte apenas para ajudar pacientes em fila de transplante, sem nenhum benefício financeiro pessoal ou para terceiros. Essa doação é válida porque atende a um fim altruístico, respeitando a dignidade humana e a legislação vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151606
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