Flashcard FC153965
Como a divulgação de fatos verdadeiros pode gerar responsabilidade civil em relação aos direitos da personalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Como a divulgação de fatos verdadeiros pode gerar responsabilidade civil em relação aos direitos da personalidade?
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Resposta
A divulgação de fatos verdadeiros pode gerar responsabilidade civil quando ocorre abuso do direito, causando dano à honra, à imagem ou à intimidade da pessoa, pois o direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve respeitar os direitos da personalidade.Exemplo: Imagine uma situação em que um jornalista publica uma matéria verdadeira sobre a situação financeira delicada de um indivíduo, mas divulga a informação de forma sensacionalista, expondo detalhes íntimos que não são de interesse público e que humilham a pessoa gratuitamente. Mesmo sendo a informação verdadeira, essa divulgação pode ser considerada um abuso do direito, ensejando reparação por dano moral, já que afetou a honra e a imagem do indivíduo sem necessidade legítima.
Veja como foi cobrado:
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