Flashcard FC153966
É necessária a demonstração de exposição ao desprezo público para que haja violação do direito à imagem pelo uso não autorizado da imagem de uma pessoa?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É necessária a demonstração de exposição ao desprezo público para que haja violação do direito à imagem pelo uso não autorizado da imagem de uma pessoa?
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Resposta
Não, a simples utilização da imagem de alguém sem autorização já configura violação do direito à imagem, independentemente de exposição ao desprezo público. O que importa é que a imagem permita a identificação da pessoa retratada, gerando a ilicitude. Exemplo:Imagine que uma empresa utilize a foto de uma pessoa em seu site para promover um produto, sem pedir sua autorização. Mesmo que a imagem não a exponha ao ridículo ou desprezo público, isso é suficiente para reconhecer o direito violado, pois a pessoa foi usada sem consentimento e pode ser identificada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151609
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