Flashcard FC153967
Qual a característica dos direitos da personalidade em relação à sua transmissão e renúncia?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a característica dos direitos da personalidade em relação à sua transmissão e renúncia?
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Resposta
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser transferidos ou renunciados, permanecendo exclusivamente ligados à pessoa durante sua vida.
Exemplo: Imagine uma pessoa que decide registrar sua imagem para fins de publicidade. Esse direito de imagem é um direito da personalidade e não pode ser vendido ou transferido a terceiros. Se essa pessoa decidir, ela pode a qualquer momento revogar essa autorização antes de sua morte, mantendo o controle exclusivo sobre seu próprio corpo e imagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151610
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