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Flashcard FC153967

Qual a característica dos direitos da personalidade em relação à sua transmissão e renúncia?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Qual a característica dos direitos da personalidade em relação à sua transmissão e renúncia?
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Resposta

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser transferidos ou renunciados, permanecendo exclusivamente ligados à pessoa durante sua vida.

Exemplo: Imagine uma pessoa que decide registrar sua imagem para fins de publicidade. Esse direito de imagem é um direito da personalidade e não pode ser vendido ou transferido a terceiros. Se essa pessoa decidir, ela pode a qualquer momento revogar essa autorização antes de sua morte, mantendo o controle exclusivo sobre seu próprio corpo e imagem.






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