Flashcard FC153969
O que caracteriza os direitos da personalidade em relação à sua duração e transmissibilidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza os direitos da personalidade em relação à sua duração e transmissibilidade?
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Resposta
Os direitos da personalidade são vitalícios, improrrogáveis, absolutos e extrapatrimoniais. Eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas seus efeitos podem ser transmitidos.
Exemplo: Uma pessoa tem o direito à sua imagem (direito da personalidade), que não pode ser transferido ou renunciado. Porém, os direitos patrimoniais decorrentes da exploração comercial da sua imagem podem ser transferidos ou herdados, como os direitos que uma celebridade tem sobre a comercialização de sua marca pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151612
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