FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC153969

O que caracteriza os direitos da personalidade em relação à sua duração e transmissibilidade?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

O que caracteriza os direitos da personalidade em relação à sua duração e transmissibilidade?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Os direitos da personalidade são vitalícios, improrrogáveis, absolutos e extrapatrimoniais. Eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas seus efeitos podem ser transmitidos.

Exemplo: Uma pessoa tem o direito à sua imagem (direito da personalidade), que não pode ser transferido ou renunciado. Porém, os direitos patrimoniais decorrentes da exploração comercial da sua imagem podem ser transferidos ou herdados, como os direitos que uma celebridade tem sobre a comercialização de sua marca pessoal.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151612

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo