Flashcard FC153970
A indenização pelo uso não autorizado da imagem de uma pessoa depende da comprovação de dano moral?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A indenização pelo uso não autorizado da imagem de uma pessoa depende da comprovação de dano moral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a indenização independe da comprovação de dano moral, pois o uso não autorizado da imagem é um dano à personalidade, considerado in re ipsa, ou seja, reconhecido pela própria natureza do ato. Exemplo:Imagine que uma empresa utiliza a fotografia de uma pessoa em uma campanha publicitária sem sua permissão. Mesmo que a pessoa não demonstre sofrimento ou abalo psicológico, a simples utilização indevida da imagem configura dano à personalidade, gerando o direito à indenização, pois a violação do direito à imagem é presumida e não exige prova de prejuízo adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151613
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em