Flashcard FC153974
Quem está isento de prestar garantias para se imitir na posse dos bens do ausente na sucessão provisória após comprovada a qualidade de herdeiro?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem está isento de prestar garantias para se imitir na posse dos bens do ausente na sucessão provisória após comprovada a qualidade de herdeiro?
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Resposta
Estão isentos da obrigação de prestar garantias os ascendentes, descendentes e o cônjuge, desde que comprovada sua qualidade de herdeiro na sucessão provisória. Já os demais herdeiros devem oferecer garantia, como penhor ou hipoteca, para se imitir na posse dos bens do ausente. Isso visa proteger os vínculos familiares mais próximos, garantindo sua posse desimpedida. Exemplo: Imagine que o pai do ausente já faleceu, e a irmã do ausente deseja tomar posse dos bens. Mesmo comprovando ser herdeira, ela deverá oferecer garantia para se imitir na posse, ao passo que o filho do ausente (descendente) e a esposa (cônjuge) não precisam fornecer qualquer garantia para assumir a posse, após a confirmação da qualidade de herdeiros. Essa regra evita que parentes mais distantes enfrentem dificuldades indevidas para administrar os bens do ausente.Veja como foi cobrado:
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