Flashcard FC153978
Qual é o procedimento adotado pelo Judiciário quando alguém desaparece sem deixar representante para administrar seus bens, e qual a finalidade dessa medida?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o procedimento adotado pelo Judiciário quando alguém desaparece sem deixar representante para administrar seus bens, e qual a finalidade dessa medida?
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Resposta
Quando uma pessoa desaparece sem deixar representante, o Judiciário pode declarar seu estado de ausência, nomeando um curador para gerir seus bens e proteger seus interesses patrimoniais.Essa medida visa resguardar os direitos e o patrimônio do ausente, evitando prejuízos durante o período em que seu paradeiro é desconhecido. O processo começa com a curadoria dos bens, podendo evoluir para a sucessão provisória e, finalmente, a sucessão definitiva, caso a ausência se prolongue.
Exemplo: Imagine que um comerciante some sem dar notícias, não deixou procuração a ninguém e não é encontrado por meses. O juiz pode declarar seu estado de ausência e nomear um curador que ficará responsável por administrar a empresa e os bens do comerciante, de modo a evitar prejuízos e assegurar que suas obrigações sejam cumpridas, enquanto seu paradeiro não for esclarecido.
Veja como foi cobrado:
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