Qual é o requisito fundamental para que os atos praticados pelos administradores vinculem a pessoa jurídica?

Resposta

Os atos dos administradores vinculam a pessoa jurídica apenas quando são praticados dentro dos limites do seu objeto social e com autorização ou poderes conferidos.

Isso significa que, para que a pessoa jurídica seja obrigada pelos atos dos seus administradores, estes devem respeitar as normas internas da empresa, bem como a legislação aplicável, atuando dentro dos limites estabelecidos pelo objeto social. Caso o administrador pratique um ato que ultrapasse sua autoridade ou que não se enquadre nas atividades da pessoa jurídica, essa não será obrigada pela manifestação, e o administrador pode responder por eventuais prejuízos causados.

Exemplo: Uma cooperativa autorizada apenas a comercializar produtos agrícolas não se vincula a um contrato celebrado por seu administrador para compra de equipamentos médicos, pois tal ato extrapola o objeto social. Neste caso, a cooperativa não será obrigada pelo contrato, e o administrador poderá ser responsabilizado por agir fora das suas atribuições.