Flashcard FC153983
Qual é o efeito da dissolução da pessoa jurídica sobre sua existência e qual etapa deve ser concluída antes do cancelamento de sua inscrição?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o efeito da dissolução da pessoa jurídica sobre sua existência e qual etapa deve ser concluída antes do cancelamento de sua inscrição?
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Resposta
A dissolução não extingue imediatamente a pessoa jurídica; ela permanece existente para a fase de liquidação. Somente após a liquidação, que resolve as obrigações e converte ativos em dinheiro, é que ocorre o cancelamento da inscrição.Durante a liquidação, a pessoa jurídica existe apenas para pagar dívidas e distribuir o patrimônio remanescente. Por exemplo, uma cooperativa dissolvida entra em liquidação para quitar suas dívidas com fornecedores e recebedores, vender seus bens e somente depois tem sua inscrição no registro cancelada, encerrando sua existência jurídica de fato.
Veja como foi cobrado:
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