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Flashcard FC153984

É permitido que pessoas jurídicas de direito privado realizem assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para deliberações sobre destituição de administradores e alteraçõe

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

É permitido que pessoas jurídicas de direito privado realizem assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para deliberações sobre destituição de administradores e alterações estatutárias?
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Resposta

Sim, as pessoas jurídicas de direito privado podem realizar assembleias gerais por meios eletrônicos, desde que respeitados os direitos de participação e manifestação dos seus membros, inclusive para deliberações sobre destituição de administradores e alterações estatutárias.

Exemplo: Uma associação cultural realiza sua assembleia anual de forma virtual, utilizando plataforma online que permite o voto secreto e a participação de associados de diferentes cidades. Durante essa assembleia, são aprovadas mudanças no estatuto da associação e ocorre a eleição da nova diretoria. Tudo acontece respeitando a transparência e os direitos dos associados, conforme previsto na legislação.






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