Flashcard FC153988
Qual é a distinção essencial entre personalidade jurídica e capacidade das pessoas físicas e jurídicas no direito civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a distinção essencial entre personalidade jurídica e capacidade das pessoas físicas e jurídicas no direito civil?
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Resposta
Tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas possuem personalidade jurídica, que lhes confere a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações. Personalidade jurídica não é exclusiva às pessoas naturais; as pessoas jurídicas, como associações, fundações e empresas, também a possuem, permitindo-lhes ser titulares de direitos da personalidade, como nome, imagem e reputação.Exemplo: Uma universidade, como pessoa jurídica, pode proteger seu nome e sua imagem contra usos indevidos, da mesma forma que um indivíduo protege sua identidade pessoal, demonstrando que a personalidade jurídica abrange entidades coletivas, não apenas pessoas naturais.
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