Flashcard FC153996
Quais são as entidades consideradas pessoas jurídicas de direito público e qual a característica principal que as define dentro da estrutura da administração pública?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as entidades consideradas pessoas jurídicas de direito público e qual a característica principal que as define dentro da estrutura da administração pública?
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Resposta
As pessoas jurídicas de direito público são a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias. Essas entidades possuem vínculo direto com a administração pública e exercem funções administrativas no interesse coletivo, sendo criadas ou previstas em lei para esse fim.
Exemplo: Uma fundação pública criada pelo governo para gerir uma universidade federal é uma pessoa jurídica de direito público. Ela atua no interesse público, tem autonomia administrativa, mas está vinculada ao Estado, diferentemente de uma associação privada, que é pessoa jurídica de direito privado e não exerce funções típicas do Estado.
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