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Flashcard FC153996

Quais são as entidades consideradas pessoas jurídicas de direito público e qual a característica principal que as define dentro da estrutura da administração pública?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quais são as entidades consideradas pessoas jurídicas de direito público e qual a característica principal que as define dentro da estrutura da administração pública?
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Resposta

As pessoas jurídicas de direito público são a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias. Essas entidades possuem vínculo direto com a administração pública e exercem funções administrativas no interesse coletivo, sendo criadas ou previstas em lei para esse fim.

Exemplo: Uma fundação pública criada pelo governo para gerir uma universidade federal é uma pessoa jurídica de direito público. Ela atua no interesse público, tem autonomia administrativa, mas está vinculada ao Estado, diferentemente de uma associação privada, que é pessoa jurídica de direito privado e não exerce funções típicas do Estado.






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