Flashcard FC153997
O que acontece com a personalidade jurídica de uma pessoa jurídica após sua dissolução?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que acontece com a personalidade jurídica de uma pessoa jurídica após sua dissolução?
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Resposta
A personalidade jurídica da pessoa jurídica não desaparece imediatamente com a dissolução, ela subsiste durante o período de liquidação.
Após a dissolução, a entidade existe apenas para realizar a liquidação, que envolve pagar dívidas e distribuir o patrimônio remanescente, até seu encerramento formal. Somente com o cancelamento da inscrição nos órgãos competentes é que ocorre a extinção completa.
Exemplo: Uma associação esportiva foi dissolvida, mas ainda possui dívidas a pagar e bens a vender para quitar essas obrigações. Durante esse processo de liquidação, a associação mantém sua personalidade jurídica para que possa, por exemplo, vender equipamentos, pagar fornecedores e cumprir com obrigações judiciais, até ser formalmente extinta e seu registro cancelado.
Veja como foi cobrado:
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