Flashcard FC154009
A qualidade de associado em uma associação é transmissível automaticamente aos seus herdeiros?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A qualidade de associado em uma associação é transmissível automaticamente aos seus herdeiros?
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Resposta
Não, a qualidade de associado é intransmissível, a menos que o estatuto da associação disponha de forma diversa. Isso significa que, mesmo que o patrimônio ou quotas do associado falecido sejam transmitidos aos herdeiros, estes não se tornam automaticamente associados. A intransmissibilidade protege a associação, que depende do vínculo pessoal dos associados.Exemplo: Imagine que um associado de uma associação esportiva faleceu e deixou para seu herdeiro quotas patrimoniais da associação. Se o estatuto não prever a transmissão da qualidade de associado, o herdeiro poderá receber a quota mas não terá direito a votar nas assembleias ou participar das atividades exclusivas dos associados. Para que o herdeiro se torne associado, o estatuto teria que autorizar expressamente essa transmissão.
Veja como foi cobrado:
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