Flashcard FC154012
Qual é o destino do patrimônio remanescente de uma associação após sua dissolução, considerando que as quotas dos associados não são automaticamente devolvidas a eles?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o destino do patrimônio remanescente de uma associação após sua dissolução, considerando que as quotas dos associados não são automaticamente devolvidas a eles?
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Resposta
O patrimônio remanescente, após a quitação das dívidas da associação, deve ser destinado a outra entidade com fins semelhantes, conforme previsto no estatuto ou decidido em assembleia. Caso isso não seja possível, o patrimônio é destinado à Fazenda Pública da esfera competente. Exemplo: Imagine uma associação cultural que decide encerrar suas atividades. Depois de pagar todas as dívidas, o patrimônio que sobra não pode ser repartido entre os associados como dividendos, pois a associação não visa lucro e as quotas não são transferíveis sem previsão estatutária. Assim, esse patrimônio deve ser entregue a outra associação cultural com finalidade semelhante. Se não houver entidade que aceite esse remanescente, o valor será revertido ao município onde a associação estava registrada.Veja como foi cobrado:
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