Qual é o momento em que uma fundação adquire existência jurídica e pode exercer direitos e obrigações?

Resposta

A fundação adquire existência jurídica com a inscrição do seu ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas, podendo, portanto, exercer direitos e obrigações a partir desse momento.

Para que a fundação funcione legalmente, além do registro, pode ser exigida, conforme normas específicas, uma prévia autoridade do Poder Executivo para sua constituição. Sem o registro, ela não possui personalidade jurídica.

Exemplo: Imagine uma associação que deseja se transformar em fundação para administrar uma biblioteca. Após elaborar seu estatuto e documento constitutivo, ela deve registrar esses documentos no registro civil das pessoas jurídicas. Somente a partir desse registro é que a fundação poderá abrir conta bancária, adquirir bens em seu nome e celebrar contratos. Caso sua criação exija autorização governamental (ex.: autorização da prefeitura), essa etapa precisa ser cumprida antes do registro para que sua existência seja reconhecida.