Flashcard FC154021
Qual é a condição essencial para a incorporação dos bens de uma fundação insuficiente em outra fundação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a condição essencial para a incorporação dos bens de uma fundação insuficiente em outra fundação?
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Resposta
Os bens destinados à constituição de uma fundação insuficiente devem ser incorporados a outra fundação que tenha finalidades idênticas ou muito semelhantes, respeitando a vontade do instituidor.Isso significa que, para garantir a integridade da vontade do instituidor e o cumprimento dos fins específicos para os quais os bens foram destinados, a fundação receptora deve perseguir objetivos essenciais e afins aos da fundação originária. Caso contrário, a incorporação não é permitida.
Exemplo: Imagine que os bens destinados a uma fundação cuja finalidade é a promoção da educação científica sejam insuficientes. Esses bens só poderão ser incorporados a outra fundação que também atue na área de educação ou pesquisa científica, e não, por exemplo, a uma fundação voltada para a cultura artística ou esportiva, pois as finalidades são divergentes e isso violaria a vontade do instituidor.
Veja como foi cobrado:
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