Flashcard FC154023
Qual é a condição para que o patrimônio de uma fundação extinta seja transferido para outra fundação e qual deve ser a relação entre os fins dessas fundações?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a condição para que o patrimônio de uma fundação extinta seja transferido para outra fundação e qual deve ser a relação entre os fins dessas fundações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O patrimônio deve ser transferido para outra fundação que possua fim igual ou semelhante ao da fundação extinta. Isso garante que os recursos continuem a ser aplicados em objetivos afins, mesmo que não idênticos. Exemplo: Imagine uma fundação cujo objetivo principal é promover a educação ambiental e que se tornou inviável continuar atuando. Ao ser extinta, seu patrimônio não precisa ser repassado para uma fundação que tenha exatamente a mesma missão, mas pode ser destinado a outra que promova a conservação da natureza de forma geral, ou educação para sustentabilidade, mantendo assim o propósito socioambiental original, ainda que de forma abrangente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151666
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em