Flashcard FC154025
Como deve ser feita a destinação dos bens quando eles são insuficientes para a constituição de uma fundação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como deve ser feita a destinação dos bens quando eles são insuficientes para a constituição de uma fundação?
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Resposta
Quando os bens destinados à constituição da fundação são insuficientes, eles devem ser incorporados a outra fundação com finalidades semelhantes, desde que não haja cláusula em contrário do instituidor. Essa regra garante que o patrimônio cumpra os propósitos previstos, preservando a destinação dos bens conforme a vontade do instituidor. Exemplo: Suponha que uma pessoa destine um patrimônio para criar uma fundação com objetivo de preservar a cultura local, mas o conjunto de bens não é suficiente para a constituição legal da fundação. Nesse caso, esses bens poderão ser incorporados a outra fundação já existente que tenha como finalidade a promoção da cultura regional, garantindo que o patrimônio continue a ser utilizado para fins semelhantes aos pretendidos originalmente.Veja como foi cobrado:
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