Flashcard FC154028
Quem tem legitimidade para promover a extinção de uma fundação quando sua finalidade se torna ilícita, impossível ou inútil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem tem legitimidade para promover a extinção de uma fundação quando sua finalidade se torna ilícita, impossível ou inútil?
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Resposta
A extinção pode ser promovida pelo Ministério Público ou por qualquer interessado.De acordo com o Código Civil e corroborado pelo Novo Código de Processo Civil, não é exclusiva do Ministério Público a legitimidade para pedir a extinção de fundações cuja finalidade se torne ilícita, impossível ou inútil. Qualquer interessado que tenha legitimidade pode propor a ação, ampliando o acesso ao Judiciário para proteger os interesses relacionados à finalidade da fundação.
Exemplo:
Imagine uma fundação criada para preservação ambiental que, após mudanças na legislação, tenha se tornado impossível continuar suas atividades. Nesse caso, além do Ministério Público, associações ambientalistas que tenham interesse na causa podem também promover a extinção judicial da fundação, buscando uma resolução conforme a lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151671
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