Flashcard FC154029
Qual é o requisito essencial para a criação válida de uma fundação em relação ao seu patrimônio?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o requisito essencial para a criação válida de uma fundação em relação ao seu patrimônio?
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Resposta
Para a criação válida de uma fundação, é imprescindível que o instituidor faça uma dotação especial de bens, ou seja, destine um patrimônio específico e livre para a entidade, afetado exclusivamente a um fim determinado. Isso garante que a fundação tenha os recursos necessários para cumprir seus objetivos, caracterizando a afetação patrimonial e não podendo usar esse patrimônio para fins diversos. Exemplo: Suponha que uma pessoa deseje criar uma fundação para apoiar pesquisas científicas em saúde. Para isso, ela deve doar um conjunto específico de bens, como dinheiro ou imóveis, que formarão o patrimônio da fundação. Estes bens não poderão ser usados para outro fim que não seja o apoio a essas pesquisas. Se não houver essa dotação clara de bens, a fundação não pode ser constituída, pois não terá recursos garantidos para cumprir seu propósito.Veja como foi cobrado:
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