Flashcard FC154032
Qual é a condição essencial para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a condição essencial para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de abuso da personalidade, como fraude ou desvio de finalidade, e não ocorre automaticamente pela ausência de bens. Exemplo: Uma empresa utiliza sua personalidade jurídica para ocultar patrimônio pessoal do sócio, desviando recursos para compras pessoais e evitando o pagamento de dívidas. Nesse caso, ainda que a empresa possua bens, a desconsideração pode ser aplicada para atingir o sócio, pois há abuso da personalidade jurídica.Já a mera falta de bens na empresa não justifica essa medida se não houver provas de que a personalidade jurídica esteja sendo usada para fraudar credores ou desviar finalidade.
Veja como foi cobrado:
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