Flashcard FC154033
O que caracteriza o desvio de finalidade na desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o desvio de finalidade na desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
O desvio de finalidade ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada com propósito de lesar credores ou para a prática de atos ilícitos.Exemplo: imagine que uma empresa criada para prestar serviços de tecnologia começa a ser usada exclusivamente para ocultar bens de seu sócio com o intuito de fraudar credores em processos de cobrança. Nesse caso, há desvio de finalidade porque a empresa não está exercendo sua atividade econômica regularmente, mas sim sendo usada para prejudicar terceiros, justificando a desconsideração da personalidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
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