Flashcard FC154034
O que significa dizer que a desconsideração da personalidade jurídica atua no plano da eficácia e não da validade da pessoa jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que significa dizer que a desconsideração da personalidade jurídica atua no plano da eficácia e não da validade da pessoa jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica não extingue a empresa, apenas permite responsabilizar sócios ou administradores por obrigações, protegendo terceiros contra abusos.Isso quer dizer que a empresa mantém sua existência e validade jurídica, mas seus bens podem ser utilizados para garantir direitos de credores quando há fraude ou abuso. Assim, a desconsideração é um mecanismo de proteção aos credores e não uma anulação da pessoa jurídica.
Exemplo: Suponha que uma empresa use sua personalidade jurídica para fraudar um credor, desviando recursos para seus sócios pessoais para evitar o pagamento da dívida. A desconsideração da personalidade jurídica permite que o credor alcance diretamente os bens dos sócios, sem que a empresa deixe de existir ou tenha sua personalidade jurídica invalidada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151677
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em