Flashcard FC154035
O abuso da personalidade jurídica pode justificar a desconsideração da personalidade jurídica em quais tipos de pessoas jurídicas?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O abuso da personalidade jurídica pode justificar a desconsideração da personalidade jurídica em quais tipos de pessoas jurídicas?
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Resposta
Abuso da personalidade jurídica pode justificar a desconsideração em todas as pessoas jurídicas, inclusive as de direito privado sem fins lucrativos.O abuso da personalidade jurídica se aplica a todas as pessoas jurídicas, independentemente de terem fins lucrativos ou não. A desconsideração é uma medida para coibir fraudes, desvios de finalidade ou atos ilícitos que prejudiquem terceiros, especialmente credores. Portanto, entidades sem fins econômicos também podem ter sua personalidade jurídica desconsiderada se usadas de forma abusiva.
Exemplo:
Imagine uma associação cultural sem fins lucrativos que, para evitar o pagamento de dívidas, utiliza sua personalidade jurídica para ocultar bens ou transferi-los a seus dirigentes, prejudicando credores. Nesse caso, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica da associação para alcançar o patrimônio dos responsáveis, mesmo sendo uma entidade sem fins econômicos.
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