O que caracteriza o abuso da personalidade jurídica que justifica a desconsideração da personalidade jurídica?

Resposta

O abuso da personalidade jurídica é caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, usados para lesar credores ou praticar atos ilícitos. A simples alteração ou expansão da atividade econômica não configura abuso.

Exemplo: Imagine uma empresa que, dirigida por seus sócios, começa a misturar seu patrimônio com o patrimônio pessoal dos sócios para ocultar bens e fraudar credores, configurando confusão patrimonial e desvio de finalidade. Nesse caso, a personalidade jurídica pode ser desconsiderada para atingir o patrimônio dos sócios. Por outro lado, se a empresa apenas decide mudar seu ramo de atuação, sem usar a pessoa jurídica para prejudicar terceiros, não há motivo para a desconsideração.