Flashcard FC154038
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica e quando ela pode ser aplicada pelo juiz?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a desconsideração inversa da personalidade jurídica e quando ela pode ser aplicada pelo juiz?
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Resposta
A desconsideração inversa ocorre quando a pessoa física utiliza a pessoa jurídica para proteger seu patrimônio pessoal, ocultando bens de credores. O juiz pode aplicá-la ao verificar abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, estendendo as obrigações ao patrimônio do sócio.Exemplo: Imagine que um sócio de uma empresa transfira bens próprios para a pessoa jurídica visando impedir que credores pessoais os atinjam. Se o juiz constatar que essa transferência tem o objetivo de fraudar credores, poderá desconsiderar a personalidade jurídica para alcançar os bens do sócio e garantir o pagamento das dívidas pessoais, evitando o abuso da separação patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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