Flashcard FC154039
O que é necessário comprovar para que se aplique a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria maior adotada no ordenamento jurídico brasileiro?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é necessário comprovar para que se aplique a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria maior adotada no ordenamento jurídico brasileiro?
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Resposta
É necessário comprovar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.De acordo com a teoria maior, para que o juiz possa desconsiderar a personalidade jurídica, deve haver prova concreta de que a empresa foi utilizada de forma abusiva, como por exemplo para fraudes ou para ocultar bens dos credores. Somente a existência de um grupo econômico ou mudanças nas atividades da empresa não são suficientes.
Exemplo: Uma empresa de construção constrói um imóvel, mas direciona todas as receitas para outra empresa ligada aos sócios, dificultando o pagamento dos credores da empresa original. Se comprovado que houve essa manipulação para prejudicar terceiros, o juiz poderá atingir o patrimônio pessoal dos sócios para garantir o recebimento das dívidas.
Veja como foi cobrado:
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