O que caracteriza o abuso da personalidade jurídica para fins de desconsideração da personalidade jurídica?

Resposta

O abuso da personalidade jurídica é caracterizado pela ocorrência do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, não sendo necessária a presença simultânea de ambos para a desconsideração.

Exemplo: Imagine uma empresa cujos sócios utilizam seu patrimônio para pagar despesas pessoais, misturando as finanças da empresa com as pessoais (confusão patrimonial). Ou então, uma sociedade criada apenas para fraudar credores, praticando atos ilícitos (desvio de finalidade). Em ambos os casos, basta apenas uma dessas situações para que se possa desconsiderar a personalidade jurídica e alcançar os bens dos sócios, protegendo os interesses dos credores.