Flashcard FC154043
Qual é a condição essencial para que se possa desconsiderar a personalidade jurídica e atingir o patrimônio dos sócios?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a condição essencial para que se possa desconsiderar a personalidade jurídica e atingir o patrimônio dos sócios?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica depende da comprovação de abuso da personalidade, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando apenas a inexistência de bens em nome da empresa para atingir os bens pessoais dos sócios. Exemplo: Imagine uma empresa que contraiu dívidas, mas não possui bens suficientes para pagá-las. Se não houver indícios de que os sócios usaram a empresa para fins fraudulentos, desviando bens pessoais para garantir direitos da empresa, não é possível obrigá-los a pagarem essas dívidas com seu patrimônio pessoal. Porém, se for comprovado que o sócio aplicou recursos da empresa para comprar um imóvel em seu nome particular, sem justificativa econômica, esse é um caso típico de confusão patrimonial que permite a desconsideração da personalidade jurídica.Veja como foi cobrado:
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