Flashcard FC154046
Quais são os requisitos essenciais para que seja possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos essenciais para que seja possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
A desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de abuso por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Isso significa que não basta apenas a existência de dívidas da pessoa jurídica para que a personalidade seja desconsiderada; é necessário demonstrar que a sociedade foi usada de forma inadequada, desviando-se dos objetivos para os quais foi criada, ou que há mistura indevida entre o patrimônio dos sócios e o da empresa, configurando um abuso do instituto.
Exemplo: imagine que sócios de uma empresa usam o patrimônio da sociedade para pagar despesas pessoais, misturando seus bens particulares com os da empresa. Essa confusão patrimonial é condição para que o juiz decida pela desconsideração da personalidade jurídica e responsabilize diretamente os sócios pelas dívidas da empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151689
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