Quais são os requisitos essenciais para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica?

Resposta

A desconsideração da personalidade jurídica exige a demonstração de abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não sendo suficiente apenas a ausência de bens para penhora.

Por exemplo, se uma empresa é usada por seus sócios apenas para fraudar credores, desviando recursos para fins pessoais ou misturando o patrimônio da empresa com o dos sócios, existe motivo para desconsiderar a personalidade jurídica. Contudo, o simples fato de a empresa estar sem bens não justifica a desconsideração sem provas de má-fé ou fraude.