Flashcard FC154048
Qual critério é exigido para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual critério é exigido para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
Não é necessário que haja simultaneamente desvio de finalidade e confusão patrimonial para aplicar a teoria maior; basta a demonstração do abuso da personalidade jurídica, que pode ocorrer por um ou outro fator.Exemplo: Imagine uma empresa que é constituída apenas para fraudar credores, com patrimônio próprio, mas que está funcionando normalmente, sem confusão patrimonial com seus sócios. Ainda assim, pode-se desconsiderar a personalidade jurídica se houver desvio de finalidade comprovado, pois o abuso ocorre pelo propósito fraudulento, mesmo não havendo confusão patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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